O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (17/12), a autorização do pagamento para o dia 30 de dezembro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando 32 mil servidores da rede estadual de ensino em 2024. O abono terá valores de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil, e com o pagamento do Fundeb, da segunda parcela do 13º, antecipação do salário e o Auxílio Estadual, o Governo do Amazonas injeta R$ 1,8 bilhão na economia.
“E como a gente começou a fazer no nosso governo, nós também vamos pagar o abono para os administrativos, o equivalente à carga horário de 20 horas, ou seja, R$ 4.500. Isso inclui serviços gerais, vigilantes, comissionados e perfaz o total de 32 mil servidores. Isso é importante porque faz com que o dinheiro circule na economia, faz com que os servidores possam pagar as contas e sair do endividamento”, afirmou Wilson Lima.
De acordo com o governador, o abono será pago em parcela única para todos os servidores. Os valores serão depositados para os profissionais ativos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, incluindo professores, pedagogos e profissionais das demais áreas da secretaria, incluindo administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados.
O pagamento do abono do Fundeb está dividido conforme a carga horária, a cada 20 horas de trabalho: para profissionais com 20 horas semanais, o valor será de R$ 4,5 mil; servidores com vínculo de 40 horas terão o abono de R$ 9 mil, enquanto profissionais da Educação com carga horária de 60 horas receberão parcela única de R$ 13,5 mil.
Para a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, o pagamento do abono é uma forma de valorizar o esforço de cada servidor público.
“Fechamos o ano de 2024 com chave de ouro, trazendo esse pagamento e contribuição por parte do Estado, que é tão importante para os mais de 32 mil servidores da Secretaria de Educação. Isso é um reconhecimento pelo trabalho e uma forma de dizer que estamos gratos pelo trabalho de cada um deles”, destacou a titular do órgão, Arlete Mendonça.
As despesas do Fundeb serão quitadas em parcela única utilizando dotações do fundo e do Tesouro Estadual. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Desde 2019, o governador Wilson Lima já autorizou o pagamento de mais de R$ 890 milhões para os profissionais da Educação pelo abono do Fundeb. No mesmo ano, o abono totalizou R$ 23 milhões aos servidores. Em 2020, o Governo do Amazonas incluiu servidores administrativos e repassou R$ 148 milhões. No ano seguinte, em 2021, o maior Fundeb da história foi pago com R$ 482 milhões depositados, e em 2022, o Fundeb alcançou R$ 235,5 milhões.
Progressão
Além do Fundeb, o governador Wilson Lima anunciou a progressão vertical de 1.718 educadores da rede pública estadual, referentes aos anos de 2023 e 2024. Com as promoções, adquiridas a partir de títulos de magistério alcançados pelos educadores, os profissionais recebem acréscimo salarial.
As progressões acontecem de acordo com a Lei 3.951, de 04 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual.
Injeção
Com a autorização do pagamento do Fundeb, a segunda parcela do 13º, a antecipação do salário e o Auxílio Estadual permanente, o Governo do Amazonas deve injetar mais de R$ 1,8 bilhão na economia.
O pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais ocorre nos dias 16 e 17 de dezembro, já o pagamento da folha salarial regular será antecipado para os dias 19 e 20 de dezembro. Além disso, o Auxílio Estadual será pago no dia 20 de dezembro, beneficiando cerca de 300 mil famílias inscritas no programa.
