Regularização fundiária é um tema de grande relevância no contexto brasileiro, especialmente no Amazonas, onde comunidades quilombolas buscam garantir seus direitos sobre terras tradicionalmente ocupadas. Recentemente, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) do Amazonas, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promoveu uma reunião para discutir ações que visam efetivar a regularização fundiária de territórios quilombolas. Este encontro, ocorrido no dia 18 de novembro, teve como foco a titulação desses territórios, buscando garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas para as comunidades envolvidas.
A secretária da Sect, Renata Queiroz, enfatizou a importância da regularização fundiária na proteção dos direitos das comunidades, permitindo que elas tenham acesso a programas governamentais e a financiamentos para a agricultura familiar. Essa iniciativa não só assegura o direito de uso das terras, mas também contribui para a diminuição de conflitos agrários na região. O Governo do Amazonas tem se empenhado em fortalecer essas ações, alinhando esforços entre os diferentes órgãos envolvidos no processo.
Durante a reunião, foram abordados os casos de quilombos como Bauana, localizado em Alvarães; Tambor, em Novo Airão; Serpa, em Itacoatiara; e Rio Andirá, em Barreirinha. Cada um desses territórios apresenta peculiaridades que requerem atenção especial, inclusive a análise de glebas estaduais que podem interferir na titulação. A conclusão de relatórios antropológicos, agronômicos e ambientais é uma etapa crucial antes da emissão dos títulos, que é o principal objetivo da regularização fundiária.
A situação dos processos de titulação dos quilombos vem mudando aos poucos, com muitos deles reconhecidos oficialmente, o que traz esperança e benefício a centenas de famílias. O superintendente regional do Incra, Dênis Silva, destacou que isso garante inclusão fundiária e acesso a diversas políticas da Reforma Agrária, como crédito e habitação, além do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
Devido à crescente demanda por regularização fundiária, novos processos estão sendo abertos no Incra, especialmente após o reconhecimento promovido pela Fundação Palmares. Recentemente, em Barreirinha, o número de quilombos reconhecidos triplicou, passando de quatro para nove, evidenciando a crescente importância e o foco que as comunidades estão recebendo do governo e de instituições parceiras.
Um dos casos mais avançados é o do quilombo do Rio Andirá. O Incra já concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para essa comunidade. Em 15 de maio de 2024, uma portaria oficializou o reconhecimento de 27.816,1339 hectares como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio Andirá, situada em Barreirinha. Esse reconhecimento é um marco importante para a regularização fundiária, trazendo não apenas segurança territorial, mas também esperança de um futuro mais promissor para as novas gerações.
Na reunião, além da secretária da Sect e do superintendente do Incra, estiveram presentes técnicos e outros representantes que atuam em conjunto para promover a regularização fundiária nos quilombos da região. O trabalho colaborativo tem sido fundamental, envolvendo diversas entidades, como o Programa Nova Cartografia Social e a Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Essas parcerias são essenciais para garantir que as comunidades tenham seu direito à terra respeitado e que o acesso a recursos e serviços essenciais seja promovido.
Em suma, a regularização fundiária no Amazonas representa não apenas um avanço em termos de direitos territoriais, mas também uma luta pela dignidade e pela valorização das comunidades quilombolas. O compromisso do Governo do Amazonas com esse processo é um passo significativo para assegurar que essas comunidades possam prosperar em seus territórios de forma sustentável e justa.
Assuntos nesse artigo: #regularizacaofundiaria, #quilombos, #incra, #sect, #governodamazonas, #renataqueiroz, #denissilva, #rioandira, #barreirinha, #alvaraes, #novoairao, #itacoatiara, #tambor, #serpa, #titulacao, #rtid, #portaria496, #fundacaopalmares, #novacartografia, #conaq
