Regularização fundiária é um tema crucial no desenvolvimento urbano e social de Manaus. A Prefeitura de Manaus tem se destacado por suas iniciativas nesse contexto. Em uma cerimônia realizada no dia 10 de novembro de 2025, a Prefeitura foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com o “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025”, que reconhece os avanços na regularização fundiária e na habitação popular na capital amazonense.
A homenagem foi promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e ocorreu no salão Solimões do Palácio Rio Negro, reunindo autoridades estaduais, municipais e representantes do poder judiciário. O evento foi uma celebração dos progressos da gestão municipal em assegurar direitos relacionados à propriedade e à dignidade dos cidadãos.
O secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, destacou os resultados significativos alcançados por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) desde sua criação. Ele enfatizou que, em pouco mais de dois anos, o órgão já expediu mais de 12 mil registros definitivos de imóveis e implementou novas frentes de urbanização. A meta é entregar 3.600 lotes urbanizados até o início de 2026.
Jesus Alves mencionou ainda que Manaus tem enfrentado desafios sociais, como o déficit habitacional e as ocupações em áreas de risco, especialmente devido ao crescimento populacional dos últimos anos. O programa “Manaus Legal” e o programa “Manaus Minha Terra” foram destacados como iniciativas transformadoras que visam proporcionar segurança jurídica, dignidade e cidadania a milhares de famílias.
Durante a premiação, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que a premiação simboliza um compromisso com a eficiência e a transparência nas políticas de regularização fundiária no Amazonas. Para ele, cada registro emitido e cada cartório fortalecido são passos importantes rumo ao desenvolvimento econômico e à cidadania plena.
O juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, que coordena o programa Solo Seguro no Amazonas, comentou sobre o caráter transformador e inovador dessas iniciativas, que fomentam a criação de novas políticas públicas. Ele destacou que o prêmio é um incentivo para que se continuem realizando ações que promovam o direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Os prêmios entregues na cerimônia são reconhecimento das boas práticas em regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” destaca inovações que promovem a segurança e a dignidade fundiária, enquanto o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas” premia os cartórios com melhores índices de produtividade e excelência no atendimento ao público.
Com esses reconhecimentos, Manaus se solidifica como uma referência no Brasil em políticas públicas de habitação e ordenamento territorial. A gestão municipal reafirma seu compromisso em oferecer um futuro sustentável, com moradia digna e justa para todos os cidadãos manauaras.
A regularização fundiária não é apenas uma questão de políticas públicas, mas um direito fundamental que deve ser garantido a cada cidadão. Através de iniciativas bem-sucedidas, a Prefeitura de Manaus demonstra que é possível transformar a realidade de muitas famílias, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.
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