A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu da liminar que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5. A suspensão foi determinada na sexta-feira (14) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, um dia antes do aumento entrar em vigor.
A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questionou a falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justificassem o reajuste. A magistrada destacou que o transporte público é um direito essencial e que o aumento poderia impactar negativamente a população de baixa renda, comprometendo direitos como educação, saúde e trabalho.
Com a suspensão, a tarifa permanece em R$ 4,50. A Prefeitura aguarda uma nova decisão judicial sobre o recurso apresentado.
