A juíza Ana Paula de Medeiros Braga, do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tomou uma decisão inovadora no Amazonas ao autorizar uma mulher a utilizar o “botão do pânico” como medida protetiva de urgência contra seu ex-marido, que a ameaçou de morte. Este é um marco significativo, sendo a primeira vez que essa autorização é concedida no estado.

O caso em questão envolve ameaças recorrentes por mensagens, após o término do relacionamento, com o ex-marido não aceitando a separação. Para garantir a segurança da vítima, ela foi encaminhada ao Centro de Operações e Controle da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para receber o dispositivo. Além disso, o aplicativo “Alerta Mulher” será instalado em seu celular, permitindo um acionamento imediato da polícia em situações de risco.

A juíza enfatizou que o “botão do pânico” é essencial para que a vítima possa alertar rapidamente as autoridades em casos de violência física ou psicológica. A mulher também foi incluída no “Programa Ronda Maria da Penha”, que contará com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

Na decisão, a juíza determinou que o ex-marido deve manter uma distância mínima de 50 metros da vítima e está proibido de contatá-la. O homem também será encaminhado a um programa de reabilitação, conforme estipulado pela magistrada.

Essa ação ressalta a importância de medidas eficazes para proteger vítimas de violência doméstica, refletindo um avanço no enfrentamento desse grave problema social.