IPVA Social é a nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima que traz mudanças significativas para todos os cidadãos do Amazonas. Esta lei determina uma redução de 50% no IPVA, que será aplicada a partir de 2026, beneficiando um grande número de motoristas e suas famílias. O programa IPVA Social é um passo importante para a inclusão social e a melhoria da mobilidade, especialmente para mototaxistas e motofretistas que dependem de suas motocicletas para trabalhar.
A advocacia do governador Wilson Lima em prol do IPVA Social é visível nas falas que enfatizam como essa medida vai impactar positivamente as finanças dos trabalhadores. Durante a cerimônia de sanção, ele afirmou que “reduzir o IPVA transforma o Amazonas no estado com o menor IPVA médio do Brasil”. Isso não apenas facilitará a vida financeira dos cidadãos, mas também incentivará a troca de veículos, aumentando a frota de automóveis e, consequentemente, gerando mais empregos.
Além do IPVA Social, outra importante iniciativa sancionada foi a ampliação do programa CNH Social. Com este programa, cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade terão acesso à habilitação gratuita. Isso inclui grupos como mototaxistas, egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e familiares de pessoas com deficiência (PcDs).
A nova legislação para o IPVA permite que a partir de 2026, haja uma significativa isenção de impostos para veículos com valor devido de até R$ 420, sem a necessidade de cadastro. Em 2025, aproximadamente 244 mil veículos já foram isentos, e com a nova regra, serão cerca de 425 mil veículos ao todo, representando um aumento de 75%. Com a proposta, quase 98% das motocicletas registradas ficarão isentas, ampliando significativamente o programa entre as famílias de menor renda.
As novas alíquotas do IPVA variam conforme a categoria dos veículos. Por exemplo, veículos acima de 1.000 cilindradas verão uma redução de 4% para 2%, enquanto veículos de até 1.000 cilindradas terão sua alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Veículos elétricos e híbridos também terão suas taxas diminuídas de 3% para 1,5%. Esse novo esquema não apenas dá uma folga financeira para os motoristas, mas visa estimular a compra de veículos menos poluentes, promovendo uma melhor qualidade de vida e reduzindo o impacto ambiental.
O governador Wilson Lima ressaltou que as alterações legais são possíveis devido ao equilíbrio fiscal e aos bons resultados econômicos do Estado. Em sua visão, a redução da carga tributária resulta em um ciclo virtuoso que estimula o crescimento e garante retorno para a sociedade e para o poder público. Ele mencionou: “Quando você reduz o IPVA, está permitindo que as pessoas aumentem a frota das empresas e isso gera emprego e renda”.
Outro aspecto relevante da cerimônia foi a entrega de kits de segurança a motofretistas e o anúncio de novas cartilhas sobre proteção de dados e atendimentos a pessoas com deficiência auditiva. O projeto CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas, ajudando a garantir que aqueles em situações vulneráveis possam obter suas habilitações, mudando suas vidas profissionalmente.
O evento também destacou a atualização no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que terá novas isenções passando a valer em 2026. Este detalhe é crucial, pois assegura que heranças de até R$ 1 milhão fiquem isentas, promovendo maior justiça social.
Em um resumo, as leis do IPVA Social e CNH Social são um marco para o desenvolvimento social no Amazonas, proporcionando acesso a uma mobilidade mais inclusiva e uma carga tributária mais leve para os cidadãos. Essas ações demonstram um compromisso efetivo do governo em promover melhorias na qualidade de vida da população.
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