O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, emitiu a Resolução Nº 58 nesta quarta-feira (1º), que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que contenham ingredientes cuja segurança e eficácia já tenham sido comprovadas cientificamente.

A medida, que foi implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em vigor imediatamente. A resolução exige o uso obrigatório de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em casos em que não tenha sido comprovado cientificamente o benefício do uso dos compostos utilizados. No entanto, o órgão ressalta que a regulamentação cabe a outros órgãos públicos.

A proibição de experimentos com animais é uma demanda antiga de organizações que lutam pelos direitos dos animais. A Europa já havia banido o uso desses animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal em 2013, e essa decisão foi seguida por outros países. Agora, o Brasil se junta a esse grupo.

Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos (PLC 70/2014). Como o texto foi alterado no Senado, ele voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovado, a medida implementada pelo governo Lula se tornará lei.