governança fundiária é um tema de grande relevância na atualidade, especialmente nas discussões ambientais e de desenvolvimento sustentável. A participação da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) na COP30, realizada em Belém, Pará, fortalece a ideia de que uma governança fundiária eficaz é essencial para garantir a segurança jurídica, a estabilidade territorial e promover a sustentabilidade na Amazônia.
Durante a COP30, que acontece entre os dias 12 e 21 de novembro, a Sect lançou a Cartilha de Regularização Fundiária, documento que traz um diagnóstico abrangente sobre iniciativas de gestão pública fundiária. A regularização fundiária é fundamental para a inclusão social e desenvolvimento sustentável, servindo como uma ponte para garantir direitos das comunidades que habitam a Amazônia Legal.
Segundo a secretária de Estado da Sect, Renata Queiroz, este evento representa um marco na gestão do governador Wilson Lima, cujo foco tem sido alinhar a preservação ambiental com a regularização fundiária. “É necessário visualizar a regularização fundiária como uma política que abrange a proteção ambiental e a inclusão social”, afirmou Queiroz. Esse olhar integrado é vital para o fortalecimento da governança fundiária no Brasil.
A Cartilha de Regularização Fundiária, lançada pela Sect, visa orientar gestores públicos, técnicos e a sociedade em relação aos instrumentos legais e operacionais que podem garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável. Este material é fruto de uma colaboração entre diferentes órgãos e especialistas, reunindo experiências e legislações relevantes para a Amazônia Legal.
Dentre os objetivos da Cartilha está a harmonização de normas entre os estados, fortalecendo a cooperação institucional e contribuindo para o combate a ilícitos fundiários e ambientais. Isso mostra que a governança fundiária não se limita apenas à regularização de terras, mas abrange uma gestão territorial mais ampla e eficiente.
Os idealizadores da Cartilha incluem membros importantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Seu desenvolvimento contou com uma estrutura didática e acessível, visando facilitar os processos de obtenção de títulos de propriedade de maneira legal e sustentável, um aspecto crucial para o fortalecimento da segurança jurídica.
Participar da COP30 é essencial para a visibilidade da governança fundiária no contexto das políticas climáticas globais. As discussões na conferência estão centradas em temas que incluem a valorização das ciências e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. Além disso, a COP30 proporciona um espaço para a sociedade civil, permitindo que organizações e movimentos sociais participem ativamente.
Os focos das discussões na reunião da Associação dos Órgãos de Terra são fundamentais para melhorar as estrelas da política fundiária nacional. A integração entre estados e União, bem como as estratégias para acelerar a regularização de terras, são temas em pauta para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um território regularizado e sustentável.
Por fim, a participação da Sect na COP30 ressalta a importância da governança fundiária na construção de estratégias que promovam emprego, renda, e inclusão social nas comunidades da Amazônia. A cooperatividade e a governança territorial organizada são indispensáveis para consolidar um futuro sustentável e justo para a população amazônica.
