O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) aprovou, nesta quinta-feira (1º/08), por maioria absoluta, Resolução na qual solicita ao Governo Federal celeridade no encaminhamento ao Senado do pedido de autorização de financiamento externo para o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). A resolução, que será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, recomenda ao ministro Rui Costa, que envide esforços para acelerar a tramitação do processo que está no órgão desde abril.
O tema foi colocado na pauta da 54ª Reunião Ordinária do ConCidades, pelo secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, representante do Amazonas no colegiado, integrando o Comitê de Saneamento. O evento acontece em Brasília, até a sexta-feira (02/08).
“A tramitação para assinatura do contrato de empréstimo se encontra bastante avançada, já tendo passado pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, atualmente, encontra-se sob análise da Casa Civil da Presidência da República, desde o dia 30 de abril”, destacou o secretário, que fez a defesa do programa em plenário. O Senado Federal, conforme explicou Campêlo, é a última instância antes da assinatura do contrato de empréstimo.
Os recursos para o Prosai Parintins são em parte oriundos de uma operação de crédito que o Estado está contratando junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 70 milhões, e outra de contrapartida estadual, de U$ 17,5 milhões. A parte financiada será paga pelo Governo do Estado, tendo a União como garantidora.
Na resolução, considera-se que Parintins, atualmente, não dispõe de coleta e tratamento de esgoto. O Prosai vai levar cobertura de esgoto a 12 mil pessoas, o que corresponde a 25% da área urbana do município, a partir da construção de 34 quilômetros de redes de coleta, quatro Estações Elevatórias (EEE) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Considera, ainda, que 22 dos 26 poços que abastecem a cidade encontram-se contaminados com concentração altíssima de poluentes, como amônia, manganês, ferro e, os mais graves, nitrato e alumínio, bem como a presença de coliformes totais e fecais, quadro que tende a se agravar, rapidamente, em face às mudanças climáticas.
Além disso, considera a frequência com que a região amazônica vem enfrentando eventos climáticos extremos nos últimos anos e que o Prosai Parintins vai garantir o abastecimento de água para 100% da população urbana do município, contemplando a perfuração de 10 novos poços profundos e a construção de 34 quilômetros de redes de distribuição, além de quatro Centros de Reservação e Distribuição.
Obras de água e esgoto
Considerando a situação da cidade, as obras de água e esgoto do Prosai Parintins precisaram ser antecipadas, por determinação do governador Wilson Lima e estão sendo licitadas.
O investimento em água e esgoto está estimado em R$ 122 milhões. Além das obras, o Prosai Parintins vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura, responsável pelos serviços de saneamento na cidade.
