Na terça-feira (19), a A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá uma audiência pública pela manhã dividida em duas partes: primeiro para debater o impacto do PLP 68/2024 na Zona Franca de Manaus (ZFM); depois, para debater os efeitos do texto nas Áreas de Livre Comércio (ALC) e nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A reunião está prevista para começar às 10h.

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, confirmou a participação. 

A audiência terá representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). 

A ZFM incentiva indústrias como a de eletrônicos na capital do Amazonas. As ALC promovem o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais na Região Norte. Já as ZPEs beneficiam empresas com produção voltada à exportação.

Fonte: Agência Senado