Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas é um projeto inovador que visa resolver questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira rápida e eficaz. Este projeto foi recentemente reconhecido ao conquistar o primeiro lugar no “Prêmio Justiça e Saúde 2025”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse prêmio tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras que buscam melhorar a saúde pública e a saúde suplementar no país.
A Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas, também conhecida como Crels-AM, foi criada com a missão de facilitar o acesso dos usuários do SUS a medicamentos, equipamentos e insumos que muitas vezes são difíceis de obter sem a judicialização. A estrutura estabelece um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e várias entidades, incluindo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a Justiça Federal, e outras instituições relevantes que trabalham em conjunto para melhorar a saúde no estado.
Instalada em setembro de 2023, a Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas já se provou uma ferramenta eficaz, oferecendo soluções administrativas que evitam que pacientes tenham que recorrer ao sistema judicial. “A SES-AM disponibiliza servidores para atuar na resolução administrativa de demandas, ajudando a solucionar casos de forma mais célere e evitando que cheguem à Justiça”, afirmou Nayara Maksoud, secretária de Estado de Saúde. Esse modelo tem mostrado resultados expressivos, reduzindo o número de processos judiciais relacionados à saúde no Amazonas.
Com uma taxa de resolutividade de 92,5%, a Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas solucionou 4.278 demandas em seus primeiros dois anos de funcionamento, beneficiando diretamente 2.562 pacientes. Além disso, o trabalho eficiente da Câmara gerou uma economia significativa de R$ 12,5 milhões para os cofres públicos, o que inclui a redução de gastos com custas judiciais, um alívio essencial em tempos de orçamentos apertados.
O Prêmio Justiça e Saúde foi entregue em uma cerimônia que ocorreu em Fortaleza, durante o 4º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Adalberto Thaumaturgo Junior, coordenador da Crels-AM, agradeceu o reconhecimento, frisando que este prêmio simboliza o trabalho árduo de todos envolvidos. “Cada número alcançado representa uma vida cuidada, uma família acolhida, um direito garantido”, destacou. Essa declaração reflete o verdadeiro impacto social que a Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas tem gerado na comunidade.
Com a continuação de sua missão, a Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas espera ainda mais inovações e melhorias no futuro do SUS. O sucesso deste projeto tem servido de exemplo para outras regiões que buscam soluções criativas para os desafios enfrentados em suas áreas de saúde. Portanto, a Câmara está comprometida em continuar sua luta pela melhoria do acesso à saúde, reafirmando seu papel como o braço do sistema de justiça na proteção dos direitos dos cidadãos a cuidados adequados de saúde.
A atuação efetiva da Câmara de Mediação da Saúde do Amazonas é um testemunho de como a colaboração entre diferentes setores pode resultar em avanços significativos para a saúde pública. Que esse reconhecimento sirva como um incentivo para que outras iniciativas semelhantes sejam implantadas em diferentes partes do Brasil, reforçando a necessidade de um sistema de saúde que funcione plenamente para todos os cidadãos.
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