A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas explicações sobre a entrevista concedida à imprensa na última segunda-feira (21). O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que agora deverá decidir quais medidas adotará diante da manifestação.
Na terça-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro “jamais considerou” estar impedido de dar entrevistas, já que as medidas cautelares inicialmente impostas não proibiam de forma expressa declarações à imprensa. A defesa solicitou que Moraes esclareça os limites das medidas, destacando que o ex-presidente segue “rigorosamente” as determinações judiciais e que evitará novas manifestações públicas até que os termos das proibições sejam definidos de maneira mais objetiva.
Entre as possibilidades avaliadas por Moraes estão: atender ao pedido da defesa e tornar mais claras as cautelares, incluindo uma proibição explícita de entrevistas e falas públicas; solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível descumprimento das medidas; decretar prisão preventiva de Bolsonaro; ou simplesmente não tomar nenhuma providência.
No documento, a defesa argumenta que conceder entrevistas não pode ser interpretado como violação das cautelares. Os advogados reforçam que não havia proibição clara quanto a esse tipo de manifestação e alegam que o ex-presidente não pode ser responsabilizado pela reprodução de suas falas em redes sociais feitas por terceiros.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, afirmam os advogados.
Na segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes publicou um despacho proibindo o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou indireta. Na prática, isso inviabiliza qualquer tipo de declaração pública sem o risco de punição. Apesar da decisão, o ex-presidente esteve na Câmara dos Deputados e conversou rapidamente com jornalistas e apoiadores. Na ocasião, mostrou a tornozeleira eletrônica e declarou que apenas a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente compartilhado nas redes sociais. Após o fato, Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa esclarecesse o episódio.
No despacho, o ministro afirmou que Bolsonaro teve “intenção clara” de fazer com que o momento fosse exibido digitalmente. Para juristas, o controle sobre a publicação de terceiros é praticamente impossível, e as determinações judiciais precisam ser mais objetivas. Eles alertam que decisões que envolvam terceiros podem se tornar difíceis de serem exigidas ou cumpridas na prática.
Na terça-feira (22), a Primeira Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Votaram a favor a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O ministro Luiz Fux divergiu.
Atualmente, o ex-presidente cumpre recolhimento domiciliar entre 19h e 7h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e declarou estar buscando sanções contra Moraes e o STF. Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes e realizada pela Polícia Federal.
