A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizará Audiência Pública na quinta-feira (19/9), a partir das 10h, no plenário Ruy Araújo, para marcar o lançamento da campanha “Feminicídio Zero: Nenhuma Violência contra a Mulher Deve Ser Tolerada”, com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. No evento haverá a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Aleam/Procuradoria da Mulher para levar a campanha Feminicídio Zero aos estádios de futebol do Estado.
“A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia tem um papel de muita responsabilidade na defesa das mulheres. A deputada Alessandra Campelo tem todo nosso apoio neste trabalho, que conduz tão bem. Termos a ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves, neste evento, mostra o quanto está sendo significativo o trabalho desenvolvido nesta Casa”, avaliou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB).
No dia 7 de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero”. A iniciativa, de abrangência nacional, integra as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre a erradicação da violência contra a mulher, e celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006.
A campanha “Feminicídio Zero” tem como principais objetivos conscientizar a população e fortalecer o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher — como um meio de acesso a apoio, informações e para o registro de denúncias.
No Amazonas, a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam atua como um canal de denúncias e oferece acolhimento psicossocial e jurídico, acessível via WhatsApp pelo número (92) 99400-0093.
De acordo com a deputada Alessandra Campelo (Podemos), procuradora especial da Mulher da Aleam, a Casa Legislativa desenvolve um excelente trabalho na rede de proteção à mulher. Ela salientou que, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, o Poder Legislativo também faz parte do grande esforço que busca reduzir a zero o número de feminicídios no País.
“A chegada da campanha ao nosso Estado é um marco na luta das mulheres, pois coloca o Amazonas como protagonista no combate ao feminicídio”, destaca a parlamentar.
Ministra atuante
A ministra Aparecida Gonçalves, conhecida como Cida Gonçalves, é especialista em gênero e em enfrentamento à violência contra mulheres e ativista de defesa dos direitos das mulheres há mais de 40 anos.
Foi uma das protagonistas da elaboração do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem Violência, que tem como carro-chefe a Casa da Mulher Brasileira.
Feminicídio
No Brasil, a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, incluiu esse crime na lista de crimes hediondos, os quais são punidos com penas mais severas.
O termo “feminicídio” deriva de “femicídio”, conceito introduzido pela socióloga sul-africana Diana Russell em 1976, que identificou a necessidade de distinguir os homicídios de mulheres motivados por questões de gênero.
Para que o assassinato de uma mulher seja classificado como feminicídio, é necessário que o crime tenha sido cometido em decorrência de violência doméstica e familiar ou motivado por menosprezo ou discriminação pela condição de mulher. Assim, nem todos os homicídios de mulheres são considerados feminicídios.
O autor do crime não precisa ser necessariamente uma pessoa conhecida da vítima para que o delito seja caracterizado como feminicídio. Mesmo quando o assassinato é praticado por um desconhecido, como em casos de estupro seguido de morte, o crime pode ser qualificado como feminicídio.
Programação
8h – Visita ao terreno da Casa da Mulher Brasileira (Rua Major Isidoro, s/nº, bairro Petrópolis) junto com a deputada Alessandra Campelo, equipe da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e as secretárias Jussara Pedrosa (Sejusc) e Kely Patrícia Paixão (Seas) e outras autoridades.
10h – Audiência Pública Feminicídio Zero com a Rede de Proteção à Mulher no Amazonas, autoridades e movimentos sociais, no plenário Ruy Araújo da Aleam. No mesmo ato, haverá a assinatura do termo de cooperação técnica entre a Aleam/Procuradoria da Mulher para levar a campanha Feminicídio Zero aos estádios de futebol do Amazonas.
11h – Sala da Imprensa da Aleam – coletiva com a ministra Cida Gonçalves, a deputada Alessandra Campelo e mulheres assistidas pela Procuradoria da Mulher na pauta do Feminicídio (mães de vítimas).
14h – Auditório Cônego Azevedo – térreo da Aleam – Reunião da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, com Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e a Procuradoria Especial da Mulher na Aleam.
