Neste domingo (11/8) é comemorado o Dia do Estudante, celebrado desde 1927 no Brasil e também escolhido pela União Nacional de Estudantes (UNE), instituição que protege os direitos e os deveres dos estudantes.

A data lembra a importância do estudo na vida de um cidadão e como uma boa educação ajuda a formar uma sociedade sólida e com senso crítico, além de formar profissionais qualificados.

As deputadas e deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm uma série de matérias legislativas voltadas aos estudantes.

De autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (UB), a Lei Ordinária nº 6.747 dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições do sistema estadual de ensino e que praticam o desporto escolar.

A iniciativa é voltada aos atletas ou futuros atletas na faixa etária de 14 a 17 anos e prevê direitos à dispensa de assistir aulas e de realizar avaliações em períodos de competições esportivas oficiais; a participar de torneios e eventos esportivos que contemplem a presença de olheiros profissionais; e de serem contemplados em programas de incentivo ao esporte, incluindo novas perspectivas de futuro para estudantes com deficiência e de baixa renda.

De acordo com o parlamentar, o campo do incentivo ao esporte no âmbito estudantil é fundamental para ampliar o leque de oportunidades de desenvolvimento profissional de futuros atletas e atividades adjacentes.

“Segundo o Ministério da Educação (MEC), a prática de esportes gera emprego e renda para grupos vulneráveis ao mesmo passo que afasta o adolescente das drogas, evita a evasão escolar, além de trazer benefícios à saúde”, defendeu Adjuto Afonso.

A Lei Ordinária nº 6.524, de 20 de outubro de 2023, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante), institui a criação da Semana da Comunicação Não-Violenta (CNV), realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura.

O evento deve ocorrer anualmente, na semana do dia 5 de maio, Dia Nacional das Comunicações. Durante a Semana da Comunicação Não-Violenta, as instituições de ensino serão incentivadas a promoverem atividades educativas e reflexivas voltadas à disseminação dos princípios da Comunicação Não-Violenta, conforme metodologia e orientações fornecidas pelo órgão competente de educação do Estado.

“Ao criar a Semana da Comunicação Não-Violenta buscamos disseminar os valores e as práticas da CNV nas instituições de ensino, proporcionando aos estudantes e educadores a oportunidade de adquirir habilidades essenciais para lidar com suas emoções, conflitos e relacionamentos de forma saudável e construtiva”, explicou a deputada.

Projetos de Lei

Em tramitação na Assembleia, o PL nº 73/2023, de autoria do presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (UB), dispõe sobre a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Amazonas.

O objetivo do projeto é ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade através de diretrizes como protagonismo dos estudantes no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum e a promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico de uma determinada área do conhecimento, entre outras.

“A inserção dos estudantes das escolas públicas em projetos de pesquisa científica se torna um instrumento valioso para aprimorar qualidades, conhecimento e estimular o início da formação de profissionais voltados à ciência e a pesquisa, além de prepará-los para o ensino superior”, explicou Cidade.

Com o objetivo de incentivar a formação profissional dos estudantes, o deputado estadual Mário César Filho (UB) apresentou o PL nº 136/2024, que visa estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

Entre as diretrizes do projeto estão a busca pela elevação da escolaridade com aulas teóricas e práticas sobre empreendedorismo; a promoção do acesso ao conhecimento do empreendedorismo de forma unificada; e o acesso aos ensinamentos preferencialmente no contraturno escolar, entre outras.

“Os jovens do Amazonas enfrentam diversos desafios para ingressar no mercado de trabalho. A taxa de desocupação entre os jovens no Estado é superior à média nacional. O desemprego no Brasil afeta, hoje, todas as faixas etárias, mas atinge com mais intensidade quem está no começo da carreira ou tentando entrar no mercado de trabalho”, afirmou.

O PL nº 371/2024, do deputado estadual Cabo Maciel (PL), institui as diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes da Rede Pública do Ensino Estadual, no Amazonas.

O Plano destina-se à promoção da saúde emocional e da saúde mental, focando nos aspectos psicológicos e sociais, combinando serviços de psicologia clínica e psicologia social para promover a valorização da vida, o autocuidado, o desempenho escolar, a melhoria das relações interpessoais e a prevenção de transtornos emocionais e mentais.

“O Plano proposto busca priorizar a saúde emocional e mental dos estudantes, abordando aspectos psicológicos e sociais e promovendo a valorização da vida, o autocuidado, o desempenho escolar e a melhoria das relações interpessoais, tendo em vista que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam para um aumento do número de casos de problemas de saúde mental em todo o mundo”, afirmou Maciel, que é presidente da Comissão de Educação da Aleam.