O governador Wilson Lima vistoriou, nesta terça-feira (28/05), o antigo prédio da Receita Federal, no Centro de Manaus, zona sul, que deve passar por um processo de ‘retrofit’, ou seja, uma readequação para se transformar em moradias com capacidade mínima para 85 apartamentos, e integra as ações do programa Amazonas Meu Lar, maior programa de habitação da história do Governo do Estado. O projeto de revitalização do prédio prevê até 128 apartamentos, e foi contemplado pelo Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O prédio com 17 andares está localizado na rua Marechal Deodoro e pertence à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O imóvel será doado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para as habitações de interesse social e deverá ser ocupado futuramente por famílias do público em geral cadastradas previamente no Amazonas Meu Lar. Em breve, atendendo a um pedido do governador, o local será repassado ao Estado.

“Desde 2019 que a gente está construindo um projeto para que o Governo Federal ceda esse prédio para o Governo do Estado do Amazonas para fazer um trabalho de retrofit, que é um trabalho de modernização dessa estrutura para transformar os andares em apartamentos. Então, estamos prevendo aqui no primeiro projeto 85 apartamentos no tamanho de 45 a 60 metros quadrados”, destacou Wilson Lima.

Neste mês de maio, o Governo do Estado publicou o edital de Chamamento Público nº 005/2024-SEDURB/SUHAB, para credenciamento de empresas da construção civil interessadas na requalificação do imóvel. O documento está disponível no site do Amazonas Meu Lar (www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais). O prazo para credenciar as propostas é até 10 de junho.

“Já estamos com o chamamento da escolha da construtora pronta, 18 meses após a assinatura do contrato, esse prédio estará pronto para receber as primeiras famílias”, explicou o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo.

Também estiveram acompanhando a visita com o governador o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Júnior; a secretária das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz; e o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro. “O estado do Amazonas sai na frente no modelo retrofit”, ressaltou Jivago.

O imóvel é o primeiro do Amazonas a receber o “retrofit”, sendo a readaptação da área para uma habitação funcional com quarto, sala, cozinha e banheiro. O novo residencial vai atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, pertencentes a Faixa 1, cadastradas no Amazonas Meu Lar.

“O ministro (das Cidades) Jader Filho tem recebido esse projeto com muito entusiasmo, muita empolgação, uma vez que esse será um case, que será uma referência para os outros estados do Brasil. Nós estamos aqui numa região onde a habitação precisa servir como mola propulsora para a retomada das atividades econômicas do centro de Manaus”, declarou Fausto Júnior, titular da Sedurb.

Acompanharam ainda a visita o vereador Diego Afonso; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag; o presidente e o vice da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), Henrique Medina e Hélio Alexandre, respectivamente; o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima; e o presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota.

Parceria

A doação do prédio é fruto da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Amazonas, possibilitando o avanço de novas habitações. Além de reduzir os gastos do recurso público em aquisição de terrenos ou áreas, a requalificação do prédio que atualmente está sem utilização em um dos cartões postais da cidade de Manaus, trará menor desgaste ambiental e revitalização para o Centro, possibilitando a criação de novas moradias com espaços modernos, confortáveis e funcionais.

O prédio comercial será requalificado para habitação por meio da parceria do Governo do Amazonas e Governo Federal, após ser aprovado o projeto “Residencial Amazonas Meu Lar 3” da Suhab para a realização de “Retrofit” para a adaptação de novas unidades habitacionais em parceria com o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FAR.

O imóvel possui terreno de aproximadamente 488 m2, e área construída de 7,9 mil m2, distribuída em 17 pavimentos, garagem e subsolo. Por se tratar de requalificação de um imóvel existente, a construtora interessada deverá apresentar os projetos preliminares, arquitetônicos, complementares e execução, na qual as especificações deverão estar em conformidade com a Portaria nº 725 do Ministério das Cidades.

A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial é limitada até R$ 229,6 mil por unidade habitacional, sendo que 2% desse valor destinam-se ao valor do trabalho social.

Celeridade

No último dia 21 de maio, o governador Wilson Lima apresentou ao ministro das Cidades, Jader Filho, um pedido de prioridade para avanço de projetos de habitação do estado já aprovados pelo Governo Federal, que fazem parte do Amazonas Meu Lar, que contempla seis projetos, totalizando 720 unidades pelo Minha Casa Minha Vida.

Entre os projetos já aprovados e em análise na Caixa Econômica Federal (CEF), estão o Edifício da Receita Federal (Centro), com 128 unidades; o Conjunto Cidadão X, com 192 unidades; na área remanescente na Ponte Rio Negro, com 256 unidades; no bairro Novo Aleixo com 48 unidades; em Petrópolis com 32 unidades; e no bairro Alvorada com 64 unidades.