O Governo do Amazonas irá intensificar as ações de prevenção à violência contra a mulher no 57º Festival de Parintins. Uma das medidas é a aplicação do protocolo “Não é Não”, a partir do dia 25 de junho, quando a Lei 14.786 entra em vigor. O Amazonas será um dos primeiros estados a aplicar o protocolo em um grande evento, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

Para iniciar a implantação, profissionais que atuam na prestação de serviços em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) serão capacitados para auxiliar mulheres que sofrerem constrangimentos ou violências. As inscrições para a capacitação iniciam nesta sexta-feira (24/05), em www.sejusc.am.gov.br, na aba “Boi-Bumbá para Todos”.

A capacitação será promovida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).

Serão dois dias de atividades, 13 e 14 de junho, a partir das 8h30, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Parintins. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas por turma, com duração de 3h e certificado do UNFPA.

O foco é credenciar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para contribuírem no combate à violência contra a mulher, garantindo espaços seguros para as vítimas e preparados para atendimento, quando necessário. A capacitação também é voltada para os profissionais da sociedade civil e profissionais que atuam nas agremiações dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.

Ao final do curso, além do certificado que será concedido a cada participante, os estabelecimentos serão credenciados e identificados, pelo Governo do Estado, como espaços que cumprem a Lei nº 14.786, podendo auxiliar mulheres em qualquer situação de constrangimento ou violência. A identificação dos locais será feita a partir do dia 25 de junho.

A capacitação também será feita com os servidores públicos que irão atuar pelo Governo do Amazonas. Os treinamentos começam a partir da primeira semana de junho, em Manaus.

Lei Federal

Aprovada em 28 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.786, que cria o protocolo “Não é Não”, foi inspirada no “No Callem”, uma iniciativa do governo de Barcelona, implementada em 2018, que visa combater agressões sexuais e violência contra mulheres em locais noturnos, como bares, restaurantes, comércios e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica.

A partir do dia 25 de junho de 2024, a lei passa a vigorar em todo Brasil e será aplicada no 57º Festival de Parintins, com foco no acolhimento à vítima, suporte imediato para garantir um ambiente seguro e acolhedor, e autonomia da pessoa agredida, respeitando suas decisões quanto aos passos seguintes.

O protocolo “Não é Não” define, ainda, penalidades legais para os locais que não aderirem ou descumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando compromisso com a segurança e o respeito nesses ambientes.