O governador Wilson Lima anunciou, nesta segunda-feira (1º/12), o pagamento do abono Fundeb 2025 para 32 mil servidores da rede estadual de Educação — entre professores, pedagogos e administrativos —, com crédito previsto para o dia 27 de dezembro. Conforme o anúncio, o pacote também inclui progressões horizontais e verticais para 23,2 mil profissionais, soma-se à segunda parcela do 13º salário e à antecipação da folha de dezembro, e deve injetar cerca de R$ 1,4 bilhão na economia local neste fim de ano.
Detalhes do abono e calendário de pagamento
Os valores do Fundeb 2025 foram definidos segundo a carga horária de cada profissional. Para quem cumpre 20 horas semanais, o abono será de R$ 5,5 mil; para 40 horas, R$ 11 mil; e para 60 horas, R$ 16,5 mil. Servidores administrativos receberão abono equivalente a 30 horas semanais, no valor de R$ 8.250, atendendo pleitos apresentados por sindicatos da categoria.
O governador também informou que servidores do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberão abono de R$ 5,5 mil. O pagamento do abono será efetuado em 27 de dezembro, conforme calendário divulgado pelo governo.
Progressões horizontais e verticais
Paralelamente ao abono, foram anunciadas 23.293 progressões na rede estadual, com lançamento em folha já no mês de dezembro e retroativas a novembro. Do total, 22.087 são progressões horizontais, concedidas por critérios como tempo de serviço e avaliação de desempenho, e 1.206 são progressões verticais, destinadas a professores e pedagogos que obtiveram novas titulações.
Na progressão por titulação, os percentuais remuneratórios passam a ser: +12% para especialistas, +50% para mestres e +55% para doutores, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Com essa atualização, o governo informou que zera os pedidos de progressão vertical registrados até novembro de 2025, garantindo o ganho incorporado à aposentadoria.
Impacto fiscal e legitimidade do anúncio
Segundo Wilson Lima, a medida foi precedida de análise de impacto financeiro e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador disse que o Estado realiza reuniões mensais de monitoramento do custeio da Educação, o que permitiu assegurar o saldo necessário para o pagamento do abono.
Durante a coletiva, ele afirmou: “Eu me sinto muito honrado de poder fazer parte do momento da história em que a gente consegue dar os maiores abonos de todos os tempos para esses profissionais. Quando você tem o profissional da educação reconhecido e valorizado, isso reflete lá na ponta e transforma a vida das nossas crianças e adolescentes.” Essa declaração foi feita na apresentação pública das medidas.
Participaram do anúncio deputados e autoridades estaduais, entre eles o deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); o líder do governo na Casa, deputado Felipe Souza; a secretária de Estado de Educação, Arlete Mendonça; o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony; o titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio; e a presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Amazonas (Avamseg), Cleia Branches.
Outros avanços e continuidade das negociações
O conjunto de medidas integra um ciclo de valorização de carreiras públicas que, segundo o governo, nos últimos 30 dias já contemplou trabalhadores do Setor Primário, Segurança, Educação e do Sistema Prisional com reajustes, benefícios e reestruturações salariais. Em novembro, o governador havia anunciado progressões represadas, avanços no PCCR e implementação da Proteção Social para policiais e bombeiros.
O governo informou que seguirá avaliando a capacidade fiscal para ampliar benefícios e que novas tratativas estão em andamento com outras categorias.
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