Nesta sexta-feira (28/11), a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e o Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) assinaram o Protocolo de Intenções para a formalização da Cadeia de Custódia no Estado. A assinatura ocorreu durante o último dia do 1º Fórum Amazonense de Prova Pericial para a Promoção de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Padronização do fluxo de vestígios
O documento estabelece a padronização no fluxo de coleta, registro, transporte e armazenamento de vestígios. A medida visa dar mais organização, transparência e segurança em todas as etapas das investigações, segundo a SSP-AM. A iniciativa tem impacto direto na integridade das provas e contribui para processos judiciais mais sólidos.
Durante a solenidade, o secretário da SSP-AM, Vinicius Almeida, afirmou a importância da medida para a modernização da segurança pública. “É um momento histórico para a Polícia Científica, depois de um grande estudo feito de mapeamento de processo, nós estabelecemos uma Portaria que vai mostrar qual o caminho que cada vestígio vai seguir desde a sua coleta até o final, onde depois irá apresentar as provas e descarte de maneira regular, e totalmente comprometida com todos os itens e todas as legislações do nosso país”, disse o secretário.
Equipamentos e regulamentação
A DPTC concluiu um estudo que resultou na Portaria mencionada por Vinicius Almeida. Conforme a diretora do DPTC, Sanmya Tiradentes, o trabalho incluiu a aquisição de embalagens específicas invioláveis para permitir o rastreamento completo dos vestígios. “Nós fizemos um estudo que desenvolveu essa portaria desde a coleta do vestígio até o descarte. E, hoje, nós podemos fazer isso de forma regulamentada. Além disso, adquirimos as embalagens específicas que são invioláveis, onde podemos descrever todo o rastreamento. Agora, iremos contar com uma cadeia de custódia totalmente regulamentada e estamos orgulhosos de mais uma conquista”, afirmou a diretora.
Avaliação institucional do fórum
O Procurador Regional da República, José Robalinho, participou do encerramento do fórum e destacou a relevância do encontro. Segundo ele, o evento organizado pela SSP-AM em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com apoio do Governo Federal, reuniu especialistas e instituições para discutir temas centrais da área técnico-científica. “Fiquei muito entusiasmado, não apenas com o evento em si, mas com a preocupação do secretário com a política de segurança do Amazonas e Polícia Técnica. O DPTC é algo central na segurança pública e do processo penal, e esse entusiasmo mostra que o Amazonas está na direção certa”, ressaltou o procurador.
O Protocolo de Intenções e a Portaria passam a orientar procedimentos operacionais da Polícia Científica no Amazonas, com foco em rastreabilidade e conformidade com a legislação vigente.
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