Comitê da Bacia Hidrográfica é fundamental para a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável. O Governo do Amazonas concluiu, nesta sexta-feira (07/11), a fase de capacitações para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40). A implementação desse comitê é um passo significativo para a gestão integrada dos recursos hídricos na região. O próximo passo implica a eleição dos representantes que integrarão o colegiado, garantindo a participação da sociedade civil, dos usuários do sistema de abastecimento de água e do poder público.
O edital convocando as entidades interessadas em participar do processo eleitoral será publicado ainda neste mês de novembro nos sites da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). A iniciativa, realizada em parceria com a Sema, teve lugar no auditório da UGPE, no Centro de Manaus, e promoveu a capacitação de representantes de diversos segmentos envolvidos na gestão das águas.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, destacou a importância do encerramento dessa etapa, que representa um avanço fundamental na criação do Comitê. “Com o término dessas capacitações, damos início à fase eleitoral, que irá formalizar a composição e o funcionamento do colegiado. O Governo do Amazonas reafirma, assim, o compromisso com uma gestão participativa e descentralizada das águas”, ressaltou o subcoordenador da UGPE.
A capacitação incluiu dois módulos temáticos, facilitados pelo engenheiro ambiental Alan Ferreira. O primeiro módulo abordou o papel do Comitê e o segundo promovia a integração entre os segmentos que irão compor o colegiado. A discussão abrangeu temas como qualidade da água, saneamento, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas. O chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Sema, Ayubi Borges, também apresentou o cronograma do processo eleitoral e enfatizou a relevância do comitê para o fortalecimento da gestão da água no Amazonas.
“Esse processo é essencial para fortalecer a gestão da água no Amazonas, proporcionando um espaço de participação social e diálogo”, disse Borges. A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta visa unir esforços em prol da preservação e recuperação da bacia, como enfatizou Cláudio Farias, presidente da Associação de Moradores do Bairro da Betânia (AMBB).
A capacitação e o processo eleitoral estão alinhados às diretrizes da Lei Federal nº 9.433/1997 e da Lei Estadual nº 3.167/2007, que estabelecem políticas de recursos hídricos no Brasil. Estas etapas são fundamentais para a formalização do Comitê, previsto para atuar como um espaço democrático de deliberação. O processo eleitoral será conduzido de forma transparente, envolvendo a participação de diversos setores da sociedade, incluindo órgãos públicos e a sociedade civil.
A Comissão Eleitoral, composta por representantes da Sema, UGPE, sociedade civil e usuários, será encarregada de validar as inscrições e a eleição do colegiado. Com o avanço da formalização legal do CBH-40, espera-se que o comitê contribua para a promoção da sustentabilidade hídrica na região. Os investimentos provenientes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, são crucial para o desenvolvimento das ações do comitê.
Os recursos financeiros têm sido utilizados na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (PBH-40) e no suporte ao Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos e Saneamento Básico. A participação ativa da comunidade e das instituições é vital para que o Comitê da Bacia Hidrográfica conquiste êxito em suas metas,
promovendo a conservação e o uso consciente dos recursos hídricos na região.
