Gestores da prefeitura de Manaus estão participando de um importante congresso do Conselho Nacional de Justiça, chamado Fonajus. Este evento, que começou na quinta-feira, 6 de novembro, e se estende até esta sexta-feira, 7 de novembro, acontece em Fortaleza, Ceará. O congresso tem como principal objetivo discutir e desenvolver diretrizes que visam aumentar a eficácia dos processos judiciais e prevenir novos litígios, especialmente na área de saúde pública e suplementar.
Entre os representantes que estão presentes, destacam-se a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe, a assessora técnica Aline Rosa Martins, o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário, Daniel Magalhães Oliveira, e o assessor jurídico Evelson da Silva dos Santos. Os gestores da prefeitura são peças-chave para a promoção de diálogos produtivos durante o evento, refletindo sobre suas experiências e a busca por soluções conjuntas que visem melhorias na gestão da saúde pública.
De acordo com Shádia Fraxe, a participação dos gestores da prefeitura no congresso é crucial. “Neste evento, os gestores têm a oportunidade de dialogar com o judiciário, expondo suas necessidades e desafios. Isso ajuda a alcançar um equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e a administração dos recursos destinados à saúde pública”, afirma a secretária.
O congresso não se limita a gestores da saúde municipal; também inclui magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, e representantes de órgãos governamentais. Essa diversidade enriquece as discussões e proporciona uma troca de conhecimentos fundamental para o aprimoramento das soluções dentro da saúde pública.
No primeiro dia do congresso, as discussões abordaram a judicialização na saúde, enfatizando que esse deve ser um processo excepcional. Além disso, foi destacado que as decisões médicas e judiciais devem ser fundamentadas em evidências. Também foram debatidas propostas para a unificação das agências reguladoras, buscando aumentar o poder de negociação entre os envolvidos.
Outro tema importante discutido pelos gestores da prefeitura e outros participantes foi o aumento esperado de 40% da população idosa até 2070. Esse aumento traz implicações significativas nos custos e na complexidade de cuidados médicos. As doenças crônicas, que representam uma grande parte das internações hospitalares, foram identificadas como um desafio, com perdas estimadas em quase R$ 900 mil em produtividade, afetando a previdência social em mais de R$ 150 milhões.
O congresso também abordou a questão dos medicamentos de alto custo, que são essenciais no tratamento de doenças raras e têm um impacto profundo no sistema de saúde, com gastos que podem variar entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões. Durante esse contexto, Shádia Fraxe ressalta a importância de desenvolver um sistema de saúde sustentável que permita o acesso a tratamentos necessário, viabilizando as propostas para um fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das mudanças na expectativa de vida da população.
O segundo e último dia do evento, nesta sexta-feira, contará com uma gama de atividades, incluindo painéis temáticos, palestras e premiações. Durante o congresso, também será lançado um Guia Prático sobre a Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, além de reconhecer com o 3º Prêmio Justiça e Saúde várias iniciativas que visam aprimorar a gestão dos conflitos na saúde pública.
No total, sete prêmios e 11 menções honrosas serão concedidos a projetos que demonstrem inovações e práticas eficazes, como a “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde”, que foi premiada na categoria Sistema de Justiça. A conferência de encerramento terá a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ressaltando a relevância deste evento para o futuro da saúde pública no Brasil.
