Assembleia Legislativa do Amazonas apresenta relatório dos trabalhos das comissões técnicas em 2024

07/01/2025
10:56

Assembleia Legislativa do Amazonas apresenta relatório dos trabalhos das comissões técnicas em 2024

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou o Relatório de Atividades com o resumo das ações realizadas entre 1º de fevereiro e 13 de dezembro de 2024, a partir da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

O documento destaca os esforços das Comissões Técnicas e dos parlamentares na análise e emissão de pareceres sobre diversas proposições, evidenciando o compromisso com a transparência e o aprimoramento da prática legislativa no Estado.

No período exposto, foram recebidas 1.970 proposições para análise, abrangendo diferentes tipos de iniciativas legislativas, sendo 7 Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 17 Projetos de Lei Complementar (PLC); 1.701 Projetos de Lei Ordinária (PL); 128 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 77 vetos a Projetos de Lei.

Além disso, o relatório inclui proposições oriundas de legislaturas anteriores que foram desarquivadas para deliberação durante o ano.

Das proposições apresentadas, 800 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Entre as matérias aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais, destacam-se duas Propostas de Emenda à Constituição; 10 Projetos de Lei Complementar, 638 Projetos de Lei Ordinária, 37 Projetos de Decreto Legislativo, 59 Projetos de Resolução Legislativa e 54 vetos a Projetos de Lei mantidos.

O relatório informa, ainda, que estão pendentes de análise 914 proposições e 256 foram arquivadas.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), os números refletem uma intensa atividade legislativa ao longo de 2024, demonstrando o empenho da Aleam em atender às demandas da sociedade amazonense. “A divulgação desses dados é uma ferramenta essencial para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Assembleia Legislativa. Além disso, permite identificar acertos e falhas no processo legislativo, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação parlamentar e a aproximação com a população”, avaliou.

O parlamentar diz, ainda, que a Assembleia Legislativa reafirma o compromisso com a prestação de contas à sociedade, promovendo maior transparência e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais. “O balanço de atividades serve não apenas para informar, mas também para fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas”, diz.

Atividades das Comissões

O relatório fornece um levantamento detalhado das atividades realizadas pelas Comissões Legislativas em 2024, destacando a participação em proposições recebidas; pareceres emitidos e eventos realizados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) lidera em número de proposições recebidas, totalizando 390, com 263 pareceres favoráveis e 119 contrários. Seguem-se as Comissões de Saúde e Previdência (142 proposições recebidas) e Mulher, da Família e da Pessoa Idosa (74 proposições recebidas), demonstrando o peso de áreas sociais e de saúde no trabalho legislativo.

A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa também se destaca pelo elevado número de reuniões internas (602) e visitas técnicas (129). Já a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou 305 reuniões internas, 1.128 visitas técnicas e 598 participações em eventos.

A Comissão de Saúde e Previdência foi a mais ativa na realização de Audiências Públicas, com 17 realizadas.

Outras comissões também apresentaram números significativos, como a de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social, com 12 audiências realizadas.

A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa lidera novamente em eventos realizados (14) e participação em eventos (14), mostrando ampla articulação com diferentes setores da sociedade.

Comissões temáticas, como Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, demonstraram expressiva atuação com 196 reuniões internas e 63 visitas técnicas, reforçando sua conexão com as áreas produtivas. A comissão de Segurança Pública também se destacou com 39 proposições recebidas e 602 reuniões internas.

O início do período de chuvas traz com ele inúmeras preocupações para a população. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para as Leis de sua autoria e iniciativas de seu mandato que visam minimizar os danos aos moradores de áreas de risco.

“Estamos no período chuvoso e, infelizmente, as ocorrências começam a aparecer. Temos hoje em Manaus 1.281 pontos identificados como áreas de risco e 319 pontos de inundação catalogados. Esse levantamento abrange todas as zonas de Manaus. Mas mais do que saber a quantidade, é preciso saber o que está sendo feito para minimizar os danos à população. Temos Leis e iniciativas que, se colocadas em prática, vão beneficiar as pessoas e minimizar danos”, alertou Cidade.

Entre as medidas defendidas pelo deputado presidente estão a criação de um Comitê Municipal Permanente de Crise e a Lei nº 6.528/2023, que estabelece diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A medida visa implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.

O deputado também encaminhou à Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), requerimento solicitando informações a respeito das medidas preventivas e reativas às grandes erosões e voçorocas que atingem a cidade de Manaus.

Comitê Municipal Permanente de Crise

Conforme a proposta apresentada pelo parlamentar, o Comitê Municipal Permanente de Crise terá como objetivo monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão das cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés.

“Hoje, o que existe no município é a organização de um comitê de crise provisório sempre que uma situação crítica se apresenta. No entanto, uma capital como Manaus precisa de um trabalho melhor coordenado e com equipes que trabalhem, conjuntamente, a longo prazo e de forma permanente. Daí a importância de termos um Comitê Municipal Permanente de Crise”, defendeu.

Apresentada mediante o Requerimento 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito municipal de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.

O comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais para as tomadas de decisão.

Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.

Áreas de risco em Manaus – Nível 4 (Muito alto)

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