A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil a quem pratique qualquer ato que possa promover, estimular ou auxiliar eventual invasão.
A ação judicial foi apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representada judicialmente pela AGU.
No pedido judicial, a AGU narra que os invasores retirados do território têm intensificado a resistência organizada à desintrusão e montaram acampamentos em área limítrofe à terra indígena. O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, foi homologado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumprido no mesmo ano.
A decisão proíbe qualquer atividade que possa ameaçar o usufruto exclusivo do povo indígena Parakanã sobre a Terra Indígena Apyterewa, como ocupações, assentamentos, plantações e edificações de qualquer espécie, e autoriza o poder público a adotar as medidas necessárias para resguardar a posse da comunidade indígena, inclusive com o uso de forças policiais.
A AGU atuou no processo por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.
